GT Currículo – Moção aprovada em assembléia geral da 27ª RA da ANPEd

 As direções das políticas de currículo estabelecidas pelo Ministério da Educação nos últimos dez anos, embora com variações, vêm sendo construídas com o intuito de gerir e controlar um conjunto de ações educativas. O GT Currículo da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd vem desenvolvendo de forma sistemática estudos e pesquisas que expressam críticas a essas políticas e apresentam proposições alternativas, as quais reiteradamente são desconsideradas nos documentos, medidas e ações oficiais.

Respaldando-se nesses estudos, o GT Currículo vem a público questionar princípios e ações estabelecidos nas atuais políticas de currículo. São eles:

1)              a restrição da educação como um todo, e dos currículos em particular, a um espaço marcado pela economia, com suas idéias de eficiência, produtividade e formação para o mercado de trabalho, desconsiderando o currículo como produção cultural.

2)              a manutenção dos contratos com agências multilaterais que implicam uma visão instrumental da educação, com foco no controle do currículo, do livro didático, da avaliação e da formação dos professores;

3)              a centralidade conferida ao currículo por competências, produto da tradição curricular instrumental, seja nas diretrizes curriculares para os diferentes níveis de ensino, ainda em vigor, seja nos parâmetros curriculares, seja ainda em diferentes documentos divulgados pelo Ministério de Educação;

4)              a centralidade conferida aos parâmetros curriculares nacionais nas ações do Ministério, parecendo buscar o congelamento da multiplicidade de propostas curriculares nas escolas e nos sistemas de ensino;

5)              a avaliação dos livros didáticos, tendo como uma de suas referências os parâmetros curriculares nacionais, marcada pelo entendimento do livro como guia do planejamento curricular das aulas e associada à inexistência de uma política de longo prazo que permita às escolas ter bibliotecas com textos e materiais os mais diversos, capazes de subsidiar a produção cultural dos sujeitos da escola;

6)              a articulação restrita entre currículo e avaliação, privilegiando a mensuração do produto, em detrimento de ações que permitam a intervenção pedagógica visando à melhoria da qualidade do ensino;

7)              submissão da remuneração e da progressão funcional na carreira docente aos mecanismos de avaliação;

8)              desqualificação dos saberes docentes e responsabilização dos professores pelo fracasso escolar, ao mesmo tempo em que nega seu papel como produtores das políticas nos contextos nas escolas;

9)              concepção restrita e fragilizada da formação de professores, com incremento, entre outros, da utilização da modalidade educação à distância;

10)           o não entendimento do acesso à tecnologia como direito de todos,  na medida em que as políticas de acesso vêm sendo desenvolvidas a partir do financiamento público do sistema privado.

 Além das análises críticas, os participantes do GT e seus trabalhos aglutinam potencialmente possibilidades para a discussão, proposição e avaliação das políticas de currículo. O GT Currículo coloca-se disponível e interessado no diálogo sobre essa temática.