Resumo:
O projeto visa a realizar, em nível de pós-doutoramento, investigação que objetiva ampliar os estudos sobre as decisões da Justiça do Trabalho brasileira em andamento no Projeto Temático “Contradições do Trabalho no Brasil Atual. Formalização, precariedade, terceirização e regulação”, proferidas em demandas que discutem a terceirização, tendo como supervisora e cosupervisora, respectivamente, as professoras doutoras Márcia de Paula Leite e Magda Barros Biavaschi. O foco principal do estudo é compreender a dinâmica da construção dessas decisões judiciais e suas contradições nos diferentes graus de jurisdição, tendo como fonte prevalente uma amostra de processos trabalhistas envolvendo a terceirização e seu processo de regulamentação via entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST. O que os estudos até aqui desenvolvidos evidenciaram é que a Justiça do Trabalho, diante da inexistência de lei brasileira regulamentando a terceirização, tem colocado barreiras ao aprofundamento dessa forma de contratar via entendimentos sumulados pelo TST; inicialmente, por meio do Enunciado 256, de 1986; posteriormente, quando do cancelamento desse Enunciado, por meio da Súmula 331, de 1993, revisitada em 2000. Na investigação, o foco será o estudo do papel da Justiça do Trabalho diante do referido fenômeno, no período 2000-2013. Ainda, buscará investigar, por meio de análises quantitativas e qualitativas, quais as reivindicações dos trabalhadores terceirizados em suas demandas judiciais, o que, por seu turno, possibilitará a ampliação do ensino em torno da importância da jurisprudência trabalhista tanto para a resistência ou afirmação do uso da terceirização, quanto para a constituição do arcabouço jurídico brasileiro.
Para ter direito ao certificado de participação deste evento é obrigatório se inscrever e atestar frequência na lista de presença.
Objetivo do evento
Divulgar os resultados da pesquisa de pós doutorado: "A história recente das decisões judiciais sobre a terceirização: contradições da regulamentação do trabalho no Brasil atual"
Público Alvo
Alunos da UNICAMP; Profissionais do Mundos do Trabalho
Link de Inscrição
https://www.sympla.com.br/apresentacao-publica–a-historia-recente-das-decisoes-judiciais-sobre-a-terceirizacao__1217924
Período de Inscrição
13/05/2021
até 26/05/2021
Convidados
- Alisson Droppa (Unicamp)
Mediadores
- Magda Barros Biavaschi (Unicamp)
- Marcia de Paula Leite (Unicamp)
Realização
- DECISE – Departamento de Ciências Sociais na Educação
Apoio
- FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
- Faculdade de Educação/Unicamp
Responsáveis
- Marcia de Paula Leite (Unicamp)
- Alisson Droppa (Unicamp)