Sistema de Submissão de Trabalhos, X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED

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“TERCEIRO SETOR”, EDUCAÇÃO E HEGEMONIA: A AÇÃO ESTRATÉGICA DO CAPITAL NA IMPOSIÇÃO DO CONSENSO SOBRE AS REFORMAS NEOLIBERAIS NA EDUCAÇÃO
Marcos Roberto Lima

Última alteração: 2016-06-02

Resumo


Em tempos de ofensiva neoliberal, uma miríade de organizações genericamente denominadas “não-governamentais” passou a ocupar o espaço das políticas publicas no Brasil, colocando-se em sintonia com o novo modelo de parcerias público-privadas proposto por Bresser Pereira à frente do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), criado durante o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso. O setor empresarial corporativo capitaneou as reformas educacionais, valendo-se da ação estratégica do “terceiro setor” para o desenvolvimento de um fértil campo de propagação do ideário neoliberal. Apesar da proclamada defesa da autonomia das escolas e dos interesses universais em torno da educação pública estatal, os arautos das reformas passaram a introduzir nas escolas públicas estratégias de gestão empresarial características do setor privado. Ao olhar desavisado, as reformas neoliberais se apresentavam como um recuo do Estado e o avanço da lógica democrática presente na sociedade civil. Este artigo tem por propósito desmistificar tal caracterização, entendendo-se o campo nebuloso que se convencionou denominar de “terceiro setor” como uma forma eficiente de ocultação dos conflitos sociais resultantes das reformas neoliberais implementadas nas últimas décadas, destacando-se suas implicações no campo da educação. O artigo apresenta os resultados de nossa pesquisa de mestrado, fundamentada na análise histórico-crítica da emergência do “terceiro setor” na região metropolitana de Campinas, tomando como recorte temporal o período que se estende da ditadura militar, no qual situamos as raízes desse campo de ação estratégica em nosso país, passando pelo período de redemocratização, culminando nos anos de 1990, com a ofensiva neoliberal e o que denominamos de reestruturação flexível do trabalho escolar. A partir do materialismo histórico-dialético, realizamos a crítica à concepção liberal de Estado e sua crença na possibilidade de harmonização dos conflitos sociais, apresentando o “terceiro setor” como o espaço privilegiado de todas as virtudes da sociedade civil, desarticulado dos interesses do mercado e do autoritarismo do Estado. É evidente a fundamentação gramsciana de nossa análise, tratando-se de uma tentativa de continuidade do desvelamento de toda a trama do Estado burguês, iniciada pela crítica radical de Marx à filosofia do direito de Hegel, cuja pretensão de sofisticar as estratégias de consolidação do consenso segue na atualidade iluminando aqueles que defendem as estratégias do “terceiro setor”.

Palavras-chave


Estado; Sociedade civil; Educação; “terceiro setor”; hegemonia.

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