Sistema de Submissão de Trabalhos, X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED

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A CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA PRESENTE NO REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RCNEI
Carla Lisboa Andrade, Armindo Quillici Neto, Mariana do Prado

Última alteração: 2016-06-27

Resumo


O presente estudo trata de uma reflexão sobre a concepção de infância presente no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI. Nesse sentido, buscou-se refletir sobre as políticas educacionais voltadas para as crianças de 0 a 6 anos de idade entre 1960 a 1990, caracterizando-se a infância pelos modos de ver e concebê-la. De 1930 a 1980, a política para a infância, de caráter educacional, privilegiou trabalhos de assistência social. A Constituição Federal de 1988 passou a considerar a criança como sujeito de direitos, e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990, incorporou a doutrina da proteção integral, o que significou dar prioridade para a criança e o adolescente, bem como as crianças foram consideradas como cidadão, com todos os direitos e como ser em desenvolvimento. A LDB de n º 9.394, de 1996, reafirmou o direito à educação garantida pela Constituição de 1988. Para tingir os objetivos aqui propostos, a metodologia utilizada foi de caráter documental e bibliográfico. Desse modo, toma como ponto de partida a trajetória do conceito de infância nas políticas educacionais brasileiras, ao longo do tempo, especialmente, acerca dos olhares atribuídos à infância nos RCNEI produzidos em 1998. Identificou-se que esse documento busca transmitir uma imagem de criança mais independente e autônoma; Observa-se que o RCNEI atribui para as crianças características que envolvem capacidades e competências semelhantes a dos adultos; Não explicita as diferenças entre adultos e crianças. Nota-se que a maioria das referencias feitas a criança são utilizadas expressões que transitam mais no universo dos adultos. Utiliza-se de diversas expressões como: escolher e tomar decisões, formular questões, exercitar o autogoverno, independência para agir. O RCNEI foi elaborado por um grupo de pesquisadores e profissionais convidados, contratados pelo MEC e após sua elaboração que foi levado ao conhecimento da sociedade. Observa-se não houve participação na elaboração desse documento pelos profissionais da educação que trabalhavam na Coordenação de Educação Infantil. Constata-se a elaboração do RCNEI ter sido realizado de modo pouco democrático. O documento do RCNEI reconhece os direitos da infância e da educação infantil e um interesse em superar os velhos modelos assistencialistas de educação; Como também, esse documento foi elaborado num período de reformas dos sistemas educativos dos países da América Latina, inclusive o Brasil em que as organizações internacionais tiveram o papel de influenciar nestes. Verifica-se que, a elaboração do RCNEI pelo MEC, nesse período, não procurou esclarecer e discutir com a sociedade brasileira sobre esse documento. O RCNEI se apresenta como uma proposta curricular aberta e flexível e não obrigatória. Identifica-se uma imposição desse documento como proposta única para as instituições de educação infantil; O MEC realizou uma conduta de condicionar as secretarias municipais de educação a se vincularem no financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Resolução/FNDE/CD/Nº 011 DE 20/04/01); Esse documento revela não se preocupar em atender os direitos da criança. Identifica-se que este busca ocultar uma situação na qual não se considera das reais condições das crianças.

 


Palavras-chave


Palavras-chave: Concepção de Infância; Educação Infantil; RCNEI.

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