Sistema de Submissão de Trabalhos, X SEMINÁRIO NACIONAL DO HISTEDBR: “30 ANOS DO HISTEDBR (1986-2016): CONTRIBUIÇÕES PARA A HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA DA ED

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POLÍTICA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: O PROCURADOR EDUCACIONAL INSTITUCIONAL (PI) E O RELATO INSTITUCIONAL (RI) NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Neide Pena Cária, Nelson Lambert Andrade, Rosely Ribeiro da Costa

Última alteração: 2016-06-22

Resumo


A avaliação tem sido utilizada como referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, bem como a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação. Trata-se de um processo em constante adaptação e aprimoramento que envolve todos os aspectos da instituição de ensino e seus atores. Este artigo tem como objeto de estudo a política de regulação da educação superior com foco no Procurador Educacional Institucional (PI), que é o elo de comunicação entre o MEC e IES e vice-versa, e o Relato Institucional (RI), que deve ser realizado pelos gestores em atendimento ao disposto no inciso IV do Art. 3º da Lei do SINAES, considerados neste trabalho como mecanismos do processo de regulação da educação. Tem-se como objetivo colocar em discussão esses dois mecanismos, procurando delinear a função e a identidade do PI, enquanto mediador entre MEC e IES, e o sentido do RI como mecanismo para fortalecer a relação entre avaliação e gestão, diante das prerrogativas dos atos legais que os instituíram e a realidade acadêmica das IES, amparando-se no conceito de regulação de Barroso (2005) e de gestão de Drucker (2012). Trata-se de um estudo analítico-descritivo, de natureza bibliográfica e documental, originado de discussões empreendidas na disciplina Políticas educativas em um curso de mestrado em educação, da orientação de dissertações sobre o tema em questão e da experiência de um dos autores na coordenação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e outro na função de PI. Toma-se como amparo teórico a Lei n.º 10.861 de 14/04/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES e dá outras providências, a Portaria Normativa MEC n.º 40, de 12/12/2007, consolidada em 29/12/2010, e a Portaria Normativa MEC n.º 92, de 2014, que instituiu o RI. Evidencia-se a intensificação do processo de regulação da educação, sendo o PI e o RI importantes avanços nessa direção, no gerenciamento de dados e informações.


Palavras-chave


Avaliação; Educação Superior; Relato Institucional; SINAES; Regulação da Educação.

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