As Disputas de Projetos Políticos no processo de construção das Políticas de Assistência
Social - as experiências dos Conselhos Municipais de Assistência Social de
Cascavel e de Toledo (oeste paranaense)
Orientadora: Profa. Maria da Glória Gohn
Autora: Zelimar Soares Bidarra
A pesquisa trata de problematizar o modo pelo qual tem se dado alguns processos de implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93). O objetivo foi o de desvendar e de acompanhar os caminhos escolhidos, pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS's) de Cascavel e de Toledo, para que se efetivasse uma nova forma de concepção e de estruturação das ações assistenciais que correspondem ao conjunto de direitos sociais previstos na LOAS. Esses direitos só conseguem chegar aos seus destinatários através do funcionamento da Política de Assistência Social.
O foco da investigação consiste na análise das experiências empreendidas pelos citados Conselhos que, se funcionarem como espaços públicos, possibilitam que os direcionamentos das suas, respectivas, Políticas Municipais de Assistência Social pudessem corresponder às expectativas de uma construção mais plural e democrática das ações relativas à essa área.
A discussão sobre o papel desses Conselhos no processo de construção da Política de Assistência está sendo feita a partir das seguintes categorias: política pública, espaços públicos e projetos políticos. Por meio delas quer se mostrar como se definem algumas das relações entre alguns segmentos da sociedade civil e do poder estatal no curso da construção de políticas sociais.