Entidades lançam Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas

O guia visa organizar estratégias para que as escolas e professores possam exercer suas funções com base na Constituição e na LDB

Fabiana Alves | 27/11/2018 | Atualizada 27/11/2018 - 11:06

Em meio aos debates relacionados ao projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) que tramita no Congresso Nacional, diversas entidades e instituições das áreas de Educação, associações de classe, sindicatos, redes de escola pública e privada, movimentos sociais, de educação e de direitos humanos acabam de lançar o Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas.

O Manual, que contou com o apoio do Ministério Público Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Malala Fund, foi elaborado como uma resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas, princípios previstos na Constituição Federal de 1988.

Na sua apresentação a publicação propõe dois movimentos que se complementam:

• de um lado, uma resistência legítima aos ataques com base nos direitos constitucionais relacionados à educação e ao ensino, e, quando for o caso, com respostas jurídicas às agressões abusivas e injustas;

• de outro, uma resposta político-pedagógica aos episódios de censura e ameaça no âmbito das próprias escolas, de modo que a ocorrência das agressões sirva para aprofundar reflexões nas comunidades escolares sobre a necessidade de defender – na perspectiva da educação popular, do direito à igualdade e às diferenças e da gestão democrática escolar – a liberdade de ensinar e aprender e o pluralismo de concepções pedagógicas na educação.

Considerando essa lógica estruturante e visando organizar um conjunto de estratégias político-pedagógicas e jurídicas para que escolas e professores possam exercer suas funções com base nos princípios expressos na Constituição Federal e na LDB, um conjunto de organizações e articulações de sociedade civil, confederações de trabalhadoras e trabalhadores da educação, instituições científicas, educadores, pesquisadores e ativistas produziram este Manual de Defesa.

Para acessar e fazer download do manual na íntegra clique aqui.