Em sua 364ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22/06/2022, a Congregação da Faculdade de Educação da UNICAMP deliberou pela aprovação da Carta da FE/UNICAMP sobre o PL n° 1338/2022 que visa regulamentar a Educação Domiciliar.
A carta, em sua integralidade, pode ser acessada abaixo juntamente com o documento de deliberação da congregação.