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Informes Institucional

Informe da Faculdade de Educação sobre a Proposta de Autarquização da Área da Saúde da Unicamp

A Faculdade de Educação (FE) informa que a Proposta de Autarquização da Área da Saúde da Universidade Estadual de Campinas foi objeto de debate amplo e continuado na Unidade, com participação de estudantes (da FE e de outras Unidades), servidores técnico-administrativos, docentes e representações sindicais. Ao longo das últimas semanas, a FE promoveu e apoiou espaços de escuta, esclarecimento e discussão, com o objetivo de assegurar a circulação de informações e condições efetivas de participação da comunidade acadêmica.

Entre as ações realizadas, destaca-se a Plenária aberta da FE em 01/12/2025, voltada à exposição e ao debate público da proposta. Compuseram a mesa o Prof. Luiz Carlos Zeferino (Diretor – Diretoria Executiva da Área da Saúde), a Profa. Maria Silvia Viccari Gatti (Presidenta da Adunicamp) e Taigor Martino (servidor da FE e diretor do STU). A gravação da plenária foi disponibilizada no Canal do YouTube da FE, ampliando o acesso às discussões para além do encontro presencial. No mesmo esforço de transparência e informação, houve divulgação de materiais e informes por e-mail e, em 03/12/2025, foi encaminhado aos(às) conselheiros(as) da Congregação um conjunto de materiais pertinentes ao tema, visando subsidiar a deliberação colegiada.

Somaram-se a essas iniciativas reuniões internas nos Departamentos, além de reuniões com representantes sindicais e segmentos da comunidade da FE. Registra-se, ainda, que no último mês ocorreu uma reunião de representantes do STU na FE, reforçando o compromisso da Unidade com o diálogo direto entre as representações e a comunidade local. Também foram realizadas reuniões entre representantes dos sindicatos e funcionários(as) da FE, entre outras atividades de debate e mobilização.

Como culminância desse processo, em 10/12/2025, durante a 399ª Reunião Ordinária da Congregação, foi assegurado espaço de manifestação aos diferentes segmentos e representações. Ao final das discussões, a Congregação da Faculdade de Educação deliberou contrariamente à Proposta de Autarquização da Área da Saúde da Unicamp, registrando, na Deliberação nº 347/2025, fundamentos e preocupações centrais: a existência de dispositivos que podem permitir presença de agentes privados na área; a ausência de garantias para a plena preservação dos direitos dos(as) funcionários(as); o reconhecimento do subfinanciamento das universidades estaduais pelo Governo do Estado como fator estruturante das dificuldades de gestão; e os riscos à autonomia universitária diante de uma conjuntura estadual com perspectiva privatista, com potencial abertura para processos de privatização.

A deliberação também ressalta que, caso a proposta venha a ser aprovada em instâncias superiores, será imprescindível assegurar acompanhamento permanente com participação ativa da comunidade; condicionar qualquer aprovação à manutenção do caráter público do HC-Unicamp, à exclusividade do atendimento SUS e à ampliação da participação democrática no conselho da eventual autarquia; bem como estabelecer salvaguarda institucional para que mudanças promovidas pelo Governo do Estado na minuta eventualmente aprovada impliquem reabertura do debate no âmbito da Unicamp.

A FE reafirma, por meio deste informe, seu compromisso com a participação democrática, com a transparência e com a defesa de condições institucionais que preservem a autonomia universitária, o caráter público dos serviços e os direitos da comunidade trabalhadora da Universidade.

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