No dia 21 de agosto de 2024 às 9 horas no Salão Nobre, aconteceu a reunião ampliada da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE da Faculdade de Educação da Unicamp.
À pedido da Direção da Faculdade de Educação da Unicamp, o Prof. Dr. José Alves de Freitas Neto, Diretor da Comissão Permanente para os Vestibulares – COMVEST, tratou sobre o Relatório Final elaborado pelo Grupo de Trabalho para avaliar e propor medidas para implantação de cotas para pessoas com deficiência (PcD) nos processos seletivos dos Colégios Técnicos e Vestibular da UNICAMP.
Mediante o envio do relatório final do grupo de trabalho às Unidades de Ensino e Pesquisa e aos Colégios Técnicos da Universidade, foram discutidas propostas para a elaboração de minuta para encaminhamento e submissão para deliberação no Conselho Universitário – CONSU.
Considera-se, na minuta: pessoa com deficiência física, pessoa com deficiência visual, pessoa com deficiência auditiva (de acordo com os parâmetros legais), pessoa com deficiência intelectual, pessoa com transtorno do espectro autista e pessoa com altas habilidades (superdotação).
De acordo com as propostas encaminhadas pelas Unidades e Colégios Técnicos, todos aprovaram a reserva de vagas para as pessoas com deficiência.
Foi apontado que a implementação dessas reservas deverá acontecer de forma gradativa e sem precipitação, havendo a necessidade de estudos mais detalhados sobre o tema.
Foi ressaltado que todas as Unidades e Colégios Técnicos devem aderir a essa política de ação afirmativa, uma vez que essa política inclusiva é da Unicamp, como um todo.
Foi defendido que a representatividade nas decisões sobre a criação de cotas deverá agregar órgãos existentes, pesquisadores e coletivos/grupos que trabalham ou desenvolvem ações sobre o tema.
Dentre as propostas estão:
- A criação de GT para adequação da infraestrutura da universidade;
- Estudo dos investimentos e impactos da proposta;
- Formação e suporte para as políticas.
De acordo com a minuta a ser apresentada para o Conselho Universitário, o processo de seleção acontecerá por meio do ENEM (Graduação) e por meio do Vestibulinho (Colégios Técnicos). A minuta prevê ainda a criação de um grupo de acompanhamento da implementação das cotas, criação de uma coordenação centralizada – nos moldes dos Núcleos de Acessibilidade e Inclusão das universidades federais, planejamento para obras, e a contratação e formação de servidores.
Ressaltou-se a necessidade de articular políticas públicas e buscar apoio e parceria para captar recursos junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, que sejam responsáveis pela implementação de políticas de inclusão para pessoas com deficiência.
A minuta será submetida ao Conselho Universitário – CONSU, na reunião de setembro/2024.
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Redação:
Renata Seta, Comunicação Institucional – FE/Unicamp
