Manuais e termos
Aqui você encontra materiais de referência para comunicação na FE, incluindo:
- Manual de Identidade da Faculdade de Educação da Unicamp
Este manual, criado em 2025, determina as regras de uso do logotipo da unidade, bem como contextualiza sua criação pelo Prof. Dr. Milton José de Almeida (in memoriam) e desenvolve gráficos de suporte para desenvolvimento de peças gráficas com identidade visual. - Modelo de Termo de Autorização de Imagem e Voz para Eventos e Entrevistas da FE
O Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz é necessário para garantir a permissão expressa de estudantes, pesquisadores, visitantes, entre outros em materiais fotográficos, sonoros, audiovisuais e gráficos da Faculdade de Educação. - Manual de Redação Antirracista
O Manual de Redação da Alma Preta foi desenvolvido para suprir duas demandas compartilhadas por gerações de jornalistas e comunicadoras negras: o desejo de reunir os aprendizados da população negra ao longo da história da imprensa e a criação de paradigmas para servir de norte para as práticas da mídia negra. - Termos e condições de uso das redes sociais da Unicamp
O documento expressa as condições de uso das redes sociais institucionais da Unicamp, de acordo com política estabelecida pela Secretaria Executiva de Comunicação (SEC).
Legislação e normativas internas
Abaixo, listamos a regulamentação da Comunicação Institucional através da legislação vigente e normativas internas da Unicamp:
- Deliberação Congregação FE nº 241/2025 – Dispõe sobre a Política de Comunicação Institucional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (FE-Unicamp).
- Portaria FE Nº 7/2025 – Estabelece diretrizes para o uso das listas de e-mail da Faculdade de Educação da Unicamp.
- Deliberação CAD-A-004/2022 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para atendimento à Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência e o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
- Deliberação CAD-A-003/2020 – Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Universidade Estadual de Campinas, aprova a Política de Privacidade e dá outras providências.
- Resolução GR-049/2018 – Institui a Rede de Blogs de Divulgação de Ciência da Universidade Estadual de Campinas
- Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) – Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Resolução GR-031/2016 – Implanta a Secretaria de Comunicação da Unicamp – SEC, em consonância com a Política de Comunicação da Unicamp
- Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) – Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
- Política Institucional de Comunicação da Universidade Estadual de Campinas (2014).
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) – Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas
- Deliberação CONSU-A-009/2009 – Dispõe sobre o Regulamento de festas ou eventos culturais na Unicamp
- Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) – Regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.