Manuais e termos
Aqui você encontra materiais de referência para comunicação na FE, incluindo:
- Modelo de Termo de Autorização de Imagem e Voz para Eventos e Entrevistas da FE
O Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz é necessário para garantir a permissão expressa de estudantes, pesquisadores, visitantes, entre outros em materiais fotográficos, sonoros, audiovisuais e gráficos da Faculdade de Educação. - Manual de Redação Antirracista
O Manual de Redação da Alma Preta foi desenvolvido para suprir duas demandas compartilhadas por gerações de jornalistas e comunicadoras negras: o desejo de reunir os aprendizados da população negra ao longo da história da imprensa e a criação de paradigmas para servir de norte para as práticas da mídia negra. - Termos e condições de uso das redes sociais da Unicamp
O documento expressa as condições de uso das redes sociais institucionais da Unicamp, de acordo com política estabelecida pela Secretaria Executiva de Comunicação (SEC).
Legislação e normativas internas
Abaixo, listamos a regulamentação da Comunicação Institucional através da legislação vigente e normativas internas da Unicamp:
- Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) – Regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
- Deliberação CONSU-A-009/2009 – Dispõe sobre o Regulamento de festas ou eventos culturais na Unicamp
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) – Regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas
- Política Institucional de Comunicação da Universidade Estadual de Campinas (2014).
- Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI) – Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
- Resolução GR-031/2016 – Implanta a Secretaria de Comunicação da Unicamp – SEC, em consonância com a Política de Comunicação da Unicamp
- Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) – Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Resolução GR-049/2018 – Institui a Rede de Blogs de Divulgação de Ciência da Universidade Estadual de Campinas
- Deliberação CAD-A-003/2020 – Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Universidade Estadual de Campinas, aprova a Política de Privacidade e dá outras providências.
- Deliberação CAD-A-004/2022 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para atendimento à Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência e o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
- Portaria FE Nº 7/2025 – Estabelece diretrizes para o uso das listas de e-mail da Faculdade de Educação da Unicamp.