Os convênios são acordos formais assinados entre a Unicamp e instituições públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum. Os termos aditivos são instrumentos utilizados no meio jurídico para um novo contrato onde constam as modificações feitas a um contrato anterior. Os convênios e termos aditivos são regidos pela Deliberação CONSU-A-016/2022.
Os convênios se classificam em nacionais e internacionais. Os convênios internacionais podem ser firmados por prazo indeterminado, a depender do interesse das instituições parceiras. Os convênios nacionais, bem como os termos aditivos nacionais e internacionais, têm validade de, no máximo, 5 anos.
Os convênios e os termos aditivos que envolvem recursos financeiros devem contar com a interveniência administrativa da Funcamp. Os convênios e os termos aditivos são instrumentos firmados pela Reitoria e as instituições parceiras, sob responsabilidade do docente executor e seu substituto.
É do interesse da Universidade estabelecer convênios, contratos e instrumentos correlatos com órgãos públicos e privados para beneficiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A execução destes instrumentos onera direta ou indiretamente vários setores da Universidade. Portanto, é necessário ressarcir a Universidade pelos custos adicionados a esses setores. O ressarcimento dos custos indiretos oriundos de convênios, contratos e instrumentos correlatos estão regulados pela Resolução GR-036/2008.
Fluxograma - Aprovação de convênios e termos aditivos
Calendário de Reuniões 2022 - Instâncias para aprovação dos Convênios e Termos Aditivos
Reuniões internas
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Departamento |
CEFE |
Congregação |
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Janeiro |
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Fevereiro |
02/02 |
09/02 |
23/02 |
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Março |
09/03 |
16/03 |
30/03 |
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Abril |
06/04 |
13/04 |
27/04 |
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Maio |
04/05 |
11/05 |
25/05 |
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Junho |
01/06 |
08/06 |
22/06 |
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Julho |
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- |
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Agosto |
03/08 e 31/08 |
10/08 |
24/08 |
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Setembro |
- |
14/09 |
28/09 |
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Outubro |
05/10 |
19/10 |
26/10 |
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Novembro |
09/11 |
16/11 |
30/11 |
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Dezembro |
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14/12 |
Além das instâncias internas, os Convênios e Termos Aditivos devem ser apreciados e aprovados pelas seguintes instâncias externas: Procuradoria Geral, CACC e SG-CEPE (e, em casos específicos, pela SG-CAD ou SG-CONSU).
Convênios Digitais
Convênios Físicos
Formulários
Formulário de Convênios e Contratos
Formulário de Aplicação de Recursos
Formulário de Indicação de Executor de Convênio (P12)
Minuta de Convênio de Cooperação
Minuta de Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação
Minutas de Convênio Acadêmico Internacional
Acesse mais informações no site da CACC.