Convênios e Contratos

Os convênios são acordos formais assinados entre a Unicamp e instituições públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum. Os termos aditivos são instrumentos utilizados no meio jurídico para um novo contrato onde constam as modificações feitas a um contrato anterior. Os convênios e termos aditivos são regidos pela Deliberação CONSU-A-012/2018.

Os convênios se classificam em nacionais e internacionais. Os convênios internacionais podem ser firmados por prazo indeterminado, a depender do interesse das instituições parceiras. Os convênios nacionais, bem como os termos aditivos nacionais e internacionais, têm validade de, no máximo, 5 anos.

Os convênios e os termos aditivos que envolvem recursos financeiros devem contar com a interveniência administrativa da Funcamp. Os convênios e os termos aditivos são instrumentos firmados pela Reitoria e as instituições parceiras, sob responsabilidade do docente executor e seu substituto.

É do interesse da Universidade estabelecer convênios, contratos e instrumentos correlatos com órgãos públicos e privados para beneficiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão. A execução destes instrumentos onera direta ou indiretamente vários setores da Universidade. Portanto, é necessário ressarcir a Universidade pelos custos adicionados a esses setores. O ressarcimento dos custos indiretos oriundos de convênios, contratos e instrumentos correlatos estão regulados pela Resolução GR-036/2008.

Fluxograma - Aprovação de convênios e termos aditivos

Calendário de Reuniões 2022 - Instâncias para aprovação dos Convênios e Termos Aditivos

Reuniões internas

	Departamento	CEFE	Congregação
Janeiro	-	-	-
Fevereiro	02/02	09/02	23/02
Março	09/03	16/03	30/03
Abril	06/04	13/04	27/04
Maio	04/05	11/05	25/05
Junho	01/06	08/06	22/06
Julho	-	-	-
Agosto	03/08 e 31/08	10/08	24/08
Setembro	-	14/09	28/09
Outubro	05/10	19/10	26/10
Novembro	09/11	16/11	30/11
Dezembro	-	-	14/12

Além das instâncias internas, os Convênios e Termos Aditivos devem ser apreciados e aprovados pelas seguintes instâncias externas: Procuradoria Geral, CACC e SG-CEPE (e, em casos específicos, pela SG-CAD ou SG-CONSU).