Acessibilidade nos eventos: FE realiza reunião sobre o tema

No dia 18 de setembro de 2024 aconteceu uma reunião sobre acessibilidade em eventos acadêmicos realizados na Faculdade de Educação da Unicamp.

A apresentação foi conduzida pela servidora Giovanna Romaro e foi organizada pela Secretaria de Extensão, Eventos e Projetos Especiais, abordando os temas:

• Responsabilidades cíveis e jurídicas dos organizadores, da Secretaria de Eventos, da Direção da Faculdade e da Reitoria, conforme as normas vigentes;
• Orientações sobre os recursos obrigatórios de acessibilidade em eventos, com base na legislação e nas seis dimensões de acessibilidade, que abrangem:

– Arquitetônica: Acessibilidade física dos espaços;
– Comunicacional: Inclusão de intérpretes de Libras, audiodescrição e legendagem;
– Metodológica: Adaptação de métodos e dinâmicas para garantir a participação de pessoas com deficiência;
– Instrumental: Recursos assistivos para facilitar o acesso às informações e atividades;
– Programática: Ajustes nas regras e normas dos eventos para garantir a inclusão:
– Atitudinal: Combate ao capacitismo e promoção de um ambiente respeitoso e inclusivo;

• Sessão de dúvidas sobre as exigências de acessibilidade em eventos, de acordo com a legislação brasileira.

A Faculdade de Educação da Unicamp está comprometida com as demandas e direitos das pessoas com deficiência, buscando a inclusão e acessibilidade desse público, por compreender que o conhecimento deve ser sempre compartilhado para todas e todos, respeitando as diferenças e buscando acolhê-las, incentivando a participação diversificada.

Link da gravação da reunião sobre acessibilidade em eventos científicos-culturais: https://www.youtube.com/watch?v=rcjFw9dix5k

Link da apresentação: https://www.canva.com/design/DAGQqg897pM/ckMLkEk0jzQfM27i2V8Brg/view?utm_content=DAGQqg897pM&utm_campaign=designshare&utm_medium=link&utm_source=editor

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Leis

• Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
• Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (Art. 8º (…)§ 3º, VIII);
• Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências;
• Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
• Lei Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 – Lei do Direito Autoral (capítulo IV “Das Limitações aos Direitos Autorais”, item D do inciso I do Art. 46).

Decretos

• Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 (Art. 8, Caput e Inciso VIII) – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações;
• Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo de 2007. Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP;
• Decreto Legislativo Nº 186, de 09 de julho de 2008 – Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007;
• Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis Nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;
• Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005 – Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

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Referências:

• Acessibilidade atitudinal, metodológica e programática: https://www.acessibilidadenotrabalho.org/modulos/acessibilidades/acessibilidade-atitudinal-metodologica-e-programatica   

• Acessibilidade Comunicacional: https://acessibilidade.unipam.edu.br/acessibilidade.php?id=9#:~:text=A%20Acessibilidade%20Comunicacional%20%C3%A9%20a,escrita%20e%20na%20comunica%C3%A7%C3%A3o%20virtual. 

• Acessibilidade Metodológica: https://acessibilidade.unipam.edu.br/acessibilidade.php?id=12 

• Cartilha de formação em Acessibilidade Atitudinal: https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/sites/66/2023/07/Cartilha-de-Formacao-em-Acessibilidade-Atitudinal.pdf 

• Fundação Dorina Nowill para cegos – 7 tipos de acessibilidade: https://fundacaodorina.org.br/blog/sete-tipos-de-acessibilidade/#:~:text=Acessibilidade%20metodol%C3%B3gica,em%20braille%20ou%20textos%20ampliados.

• Governo Digital – Legislação Acessibilidade Digital: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/legislacao/acessibilidade  

• Guia de Rodas – Acessibilidade arquitetônica: o que é e como implementar? https://guiaderodas.com/acessibilidade-arquitetonica-o-que-e-e-como-implementar/ 

• Instituto Inclusão Brasil- Tipos de Acessibilidade: https://institutoinclusaobrasil.com.br/tipos-de-acessibilidade/ 

• Minimanual Acessibilidade Comunicacional: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/767/2020/09/CARTILHA-Acessibilidade-Comunicacional-VERSAO-FINAL.pdf 

• Ministério da Saúde – Biblioteca Virtual em Saúde – Dia Nacional da Acessibilidade: https://bvsms.saude.gov.br/05-12-dia-da-acessibilidade/#:~:text=05%2F12%20%E2%80%93%20Dia%20da%20Acessibilidade%20%7C%20Biblioteca%20Virtual%20em%20Sa%C3%BAde%20MS

• Você sabe o que é acessibilidade atitudinal? https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-inclusao/voce-sabe-o-que-e-acessibilidade-atitudinal#:~:text=A%20acessibilidade%20atitudinal%20%C3%A9%20um,condi%C3%A7%C3%B5es%20com%20as%20demais%20pessoas. 

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Imagens:

• https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcT86SPqpqRpJB8Au8zroi8NtPsXSCvLGsOu4Q&s 
• https://www.google.com/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Fanitazimmermann.com.br%2Finclusao-e-acessibilidade-no-cotidiano%2F&psig=AOvVaw3EvZSRlNx4UlkNz2QlqZEx&ust=1727271108676000&source=images&cd=vfe&opi=89978449&ved=0CBQQjRxqFwoTCJDgg9DY24gDFQAAAAAdAAAAABAE 
• https://www.google.com/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Fwww.medicina.ufmg.br%2Fo-caminho-para-a-inclusao-social%2F&psig=AOvVaw3EvZSRlNx4UlkNz2QlqZEx&ust=1727271108676000&source=images&cd=vfe&opi=89978449&ved=0CBQQjRxqFwoTCJDgg9DY24gDFQAAAAAdAAAAABAJ 
• https://anjosdeasasnomundoazul.com/wp-content/uploads/sites/66/2023/05/Inclusao-e-Acessibilidade-o-que-sao-e-como-promove-las.jpg 

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Colaboração: 

Secretaria de Extensão, Eventos e Projetos Especiais – FE/Unicamp

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Pesquisa, arte e redação:

Renata Seta, Comunicação Institucional – FE/Unicamp

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