A opção ampla pela utilização da EaD (Educação a Distância), que vem sendo feito de forma improvisada e imediatista pelas políticas educacionais do governo Federal, de governos estaduais e municipais e por um grande número de instituições de ensino brasileiras, ameaça produzir uma precarização em todos os níveis do ensino e vai ampliar as desigualdades já acentuadas no sistema de ensino do país.
Estas foram algumas das conclusões apresentadas, nesta terça-feira, 07, por docentes que participaram do quinto debate da série sobre os impactos do novo coronavírus (Covid-19), realizados pela ADunicamp, e que teve como tema “Ensino à Distância no contexto da pandemia”. De acordo com os debatedores, a massificação da EaD no atual cenário de crise não é a alternativa adequada, e nem a única, para enfrentar o fechamento das instituições de ensino durante a quarentena.
Participaram do encontro as professoras Heloísa Lins, da Faculdade de Educação da Unicamp e integrante da Abalf (Associação Brasileira de Alfabetização); Solange Pozzuto, diretora da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e integrante do Fórum de Educação de Campinas; e o professor Salomão Ximenes, da UFAABC (Universidade Federal do ABC), com especialidade nas áreas de Direito e Políticas Públicas.
Para a professora Heloísa, a questão da EaD “nestes tempos de pandemia” leva a um debate “complexo e pantanoso”, uma vez que a questão da sobrevivência das pessoas se coloca em primeiro lugar.
“Seria um escândalo colocar a educação a distância, como está ocorrendo hoje, em condições normais de temperatura e pressão. Só estamos lidando com isso agora porque atravessamos um contexto extremo, em a que proteção da vida está colocada”. E é neste contexto, avaliou ela, que educadores têm que pensar hoje a questão da escola. E o que está em questão, além da precarização e exclusão social propostas nos atuais modelos de EaD, é encontrar formas de ação para enfrentar a pandemia e a quarentena de docentes e estudantes.
A professora lembrou as mudanças recentes ocorridas na legislação sobre EaD, desde a derrubada da presidente Dilma Roussef, durante os governos de Michel Temer e o atual. “Então o germe desse modelo perverso já estava lá na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O que se propõe é uma precarização clara e a desconstrução do ensino público”.
A EaD, da forma como está colocada agora, apontou ela, abre “brechas imensas” para setores empresariais que já vêm se preparado para vender seus produtos e ocupar os espaços do ensino público.
E esse debate se dá em um momento de ataques sistemáticos à educação e à ciência. “Nós (educadores/as) estamos sendo intimidados e coagidos até com a redução de salários. Mas a gente vai ter que enfrentar esse tsunami”.
Para a professora, a EaD está sendo colocada, neste momento, também como a alternativa para garantir o cumprimento do ano letivo. “As escolas particulares estão ensandecidas”, descarregando conteúdos pela internet, mas para a maioria dos estudantes mais pobres, das escolas públicas, esse tipo de ação não é possível.
Na avaliação de Heloísa, este não é ainda o momento de definir como se dará o fechamento do ano letivo e o cumprimento dos currículos. “Mas essa é uma questão que terá que ser enfrentada, uma vez que os efeitos da pandemia poderão se alongar ainda por muito tempo”. E, para estudantes de famílias com boas condições financeiras, perder seis meses do ano letivo não significa muito, mas para os que vêm de famílias empobrecidas essa perda pode ser decisiva.
Os sindicatos e entidades ligadas à educação, avaliou Heloísa, passam a ter um papel fundamental neste momento, uma vez que governo Federal e MEC não estão empenhados em oferecer respostas claras para essas questões. “Não podemos suspender nossas intervenções, mas MEC e governo não estão nesta direção”.
A professora defendeu a adoção de algumas medidas emergenciais para enfrentar o que chamou de “tsunami”. Primeiro, a flexibilização de todos os currículos para garantir uma avaliação democrática, caso se decida pelo fechamento do ano letivo em situação de quarentena. Afinal, avaliou, se a quarentena for por pouco tempo, será possível prorrogar o fechamento do ano letivo, mas se ela se prolongar “teremos que enfrentar a questão”.
A professora propôs a criação de mesas de diálogo permanentes de educadores e instituições ligadas ao ensino e de uma Comissão de Avaliação de Impactos, para acompanhar diariamente a evolução da crise. “Ninguém sabe o que vem e quando voltaremos ao ensino presencial. Quando voltarmos, vamos ter que lidar com perdas. Mas professores e estudantes não podem ser prejudicados. Vamos ter que lidar com perdas de estudantes assim como de professores que não conseguiram acompanhar”. Para ela, uma Comissão de Avaliação de Impactos também deverá estar capacitada para avaliar esses casos.