Carta da Faculdade de Educação da Unicamp em Defesa da Educação Pública

Carta da Faculdade de Educação da Unicamp em Defesa da Educação Pública

Ante ao cenário de destruição das políticas públicas e retrocessos educacionais que afetam a escola e a universidade pública e em apoio à convocação da Assembleia Extraordinária em defesa da ciência e da educação, a Faculdade de Educação da Unicamp, representada pelos três segmentos - estudantes de pós-graduação e de graduação, servidores docentes e técnicos administrativos - reunidos em Assembléia Unificada no dia 02 de outubro de 2019, vem a público manifestar que:

Defende o cumprimento da Constituição de 1988, o Estado Democrático de Direito e seus fundamentos, dentre os quais destaca-se a soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os objetivos fundamentais da República, a saber a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como preceitos fundamentais a serem assumidos por todas e todos.

Defende a educação pública gratuita, laica, estatal, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada em todos os níveis e modalidades. Defende ainda a valorização dos profissionais da educação e do Plano Nacional de Educação como epicentro das políticas educacionais, em uma perspectiva democrática republicana como cabe a uma sociedade constitucionalmente instituída como fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Repudia as novas políticas e reformas neoliberais em todos os âmbitos que atacam a dignidade do trabalhador brasileiro tal como a aprovação da reforma da previdência, que revela o descompromisso do atual governo com as pautas populares.

Repudia a precarização da universidade pública no que tange à insuficiência de recursos para manutenção e ampliação dos serviços.

Repudia e reivindica a revogação da Emenda Constitucional 95/2016,  que estabelece o teto dos gastos públicos por 20 anos, que inviabiliza novos investimentos e impõe cortes generalizados no orçamento, com efeito direto nas áreas de saúde e de educação.

Repudia as declarações do Ministro da educação sobre a Universidade pública que tiveram por objetivo tão somente desmoralizá-la.

Repudia o ataque à organização didático-pedagógica do ensino superior e à proposta do Ministério da Educação de implantação massiva de escolas cívicomilitares e as iniciativas municipais e estaduais de militarização das unidades escolares.

Denuncia a intervenção na autonomia universitária que desrespeita as listas tríplices nas escolhas de reitores eleitos democraticamente pelas comunidades internas nas instituições públicas.