Em sua 371ª Reunião Ordinária, realizada em 29/03/2023, a CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO deliberou pela aprovação de apoio à Carta da sociedade civil pela desmilitarização da educação e da vida.
A carta, encaminhada no final de março ao MEC, amparada por 200 entidades, pedem a revogação do Decreto que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Nas propostas apresentadas, é questionado desde a natureza disciplinar em bases militares, que violam as garantias constitucionais e os direitos de crianças, adolescentes, jovens e dos profissionais da educação, até as consequências, como a continuidade e agravamento da reprodução das desigualdades, discriminação de gênero, raça e sexualidade. Na articulação do documento não é solicitado somente o fim do processo de militarização do ensino, mas também que isso não faça parte da vida da população brasileira!
A carta, em sua integralidade, pode ser acessada pelo link abaixo juntamente com o documento de deliberação da congregação.
Carta da sociedade civil pela desmilitarização da educação e da vida