A Congregação da Faculdade de Educação da Unicamp em sua 349ª Reunião Ordinária, realizada no último dia 16 de dezembro de 2020, deliberou pela aprovação da Manifestação em defesa do FUNDEB. A Faculdade de Educação já havia se manifestado através de Nota divulgada em julho deste ano.
O Manifesto reitera a necessidade de que os Deputados Federais mantenham o espírito da EC-108 de 2020, reafirmado pelo Senado da República, na sessão de 15 de dezembro de 2020, que destina os recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para as redes públicas de ensino.
Leia abaixo o manifesto na íntegra:
Manifestação da Congregação da Faculdade de Educação da UNICAMP em defesa do FUNDEB
A Faculdade de Educação da UNICAMP manifesta-se pela necessidade de que os Deputados Federais mantenham o espírito da EC-108 de 2020, reafirmado pelo Senado da República, na sessão de 15 de dezembro de 2020, que destina os recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para as redes públicas de ensino.
Não é hora de canalizarmos os fundos públicos para o setor privado de qualquer espécie. As desigualdades educacionais gritantes em nosso país e aprofundadas com a pandemia, bem como as exigências postas para o retorno responsável e seguro às atividades escolares, exigem a destinação dos recursos do FUNDEB para as escolas públicas.
Esta Congregação soma-se às iniciativas de organizações da Sociedade Civil, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e de entidades acadêmicas, científicas e sindicais do campo da Educação, a saber: a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) a (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no esforço de sensibilização dos deputados paulistas, a fim de que garantam o cumprimento do artigo 213 de nossa Constituição, assegurando verbas públicas para a escola pública.
Campinas, 16 de dezembro de 2020
Faculdade de Educação da UNICAMP - 16 de dezembro de 2020
Para baixar, clique: manifestacao_fundeb.pdf