Em sua última reunião realizada no dia 28 de setembro, a Congregação da Faculdade de Educação da Unicamp aprovou moção contrária à reforma do Ensino Médio anunciada pelo Governo Federal em 22 de setembro por meio da Medida Provisória 746.
Leia abaixo o texto da moção.
"A Congregação da Faculdade de Educação acusa o caráter antidemocrático e privatista da MP 746 e repudia a forma como ela promove a fragmentação da oferta do ensino médio no Brasil e prejudica a formação dos estudantes, induzindo a uma profissionalização precoce, promovendo um estreitamento curricular significativo com a flexibilização da oferta de disciplinas que desobriga o ensino de artes, educação física, sociologia e filosofia.
Tal medida subtrai aos estudantes o direito a uma formação geral e, por conseguinte, seu preparo para a cidadania, contrariando, assim, o disposto na Constituição e na LDB/96. Acrescente-se que tais prejuízos afetam principalmente os estudantes das camadas populares, que têm na escola pública seu principal - senão único - meio de acesso aos saberes historicamente produzidos pela humanidade e necessários à sua formação integral. Configura-se, assim, em um mecanismo de aprofundamento da desigualdade social no país.
Acreditamos que esta medida provisória reproduz uma história de segregação social na reformulação do currículo do país já experimentada com a Lei n. 5692/71, que aprofundou a dualidade do sistema de ensino e contra a qual as lutas pela democratização da educação se insurgiram fortemente. Pelo exposto, repudiamos a referida MP e solicitamos sua imediata revogação".
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