A FE-Unicamp publicou manifesto se posicionando contrariamente ao projeto de lei 867/2015, que propõe o "Programa Escola sem Partido". Para a instituição, o programa coloca em risco o direito à educação visando o pleno desenvolvimento humano assegurado pelo artigo 205 da Constituição Federal Brasileira.
Leia abaixo o manifesto na íntegra ou acesse o documento.
"A Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) reafirma sua posição em defesa do direito à educação com vistas a promover o pleno desenvolvimento humano, conforme assegurado pelo artigo 205 de nossa Constituição Federal. Nesse mesmo sentido, reafirma que o ensino deverá ser ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência escolar; da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; da valorização dos profissionais da educação escolar e da gestão democrática do ensino público, garantindo o padrão de qualidade. (Art. 206)
Sendo assim, manifesta sua preocupação com a propositura do PL 867/2015, que visa incluir o “Programa Escola sem Partido” entre as diretrizes e bases da educação nacional, por entender que o mesmo coloca em risco os preceitos constitucionais acima destacados.
A FE/Unicamp está comprometida com a consolidação de uma escola pública, gratuita, laica, de qualidade referenciada e democrática em nosso país!"