Em um marco simbólico de valorização da inclusão e da acessibilidade, a Faculdade de Educação da Unicamp (FE-Unicamp) realizou nesta terça-feira, 29 de julho, a reinauguração de seu Salão Nobre Professor Marconi Freire Montezuma, que foi transferido do 1º piso para o térreo do Prédio Paulo Freire. A ação foi integrada ao debate sobre direitos e práticas inclusivas. A programação contou com a Mesa Temática Acessibilidade e Inclusão na FE, que reuniu profissionais, pesquisadores e representantes da comunidade acadêmica engajados na construção de um espaço mais acessível e plural.
O evento foi conduzido pela Profa. Dra. Lilian Cristine Ribeiro Nascimento, que destacou a importância da articulação entre diferentes frentes da unidade — desde a Administração Predial até a Direção e a Comissão de Acessibilidade da Faculdade — na promoção de ações concretas de inclusão e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), apesar de haver melhorias necessárias para seu avanço nos dias de hoje.
A cerimônia foi iniciada pela mesa diretiva, composta pela professora Débora Cristina Jeffrey, Diretora da Faculdade de Educação da Unicamp, juntamente com o Coordenador-Geral da Unicamp, professor Fernando Antônio Santos Coelho, e o Magnífico Reitor da Unicamp, professor Paulo Cesar Montagner. Eles ressaltaram a importância da reinauguração como marco do compromisso da unidade em consonância com a Universidade, que busca promover a acessibilidade.
O Salão Nobre foi construído e entregue à comunidade da Faculdade de Educação da Unicamp em 1987, durante a gestão do professor Pedro Laudinor Goergen, e nomeado em 1992, na gestão do professor e então Diretor Luiz Carlos de Freitas e da professora e Diretora-Associada Ana Luiza Smolka, em homenagem ao primeiro Diretor da FE-Unicamp, professor Marconi Freire Montezuma, que faleceu em 1990. O espaço anterior abrigou diversos eventos educacionais nacionais e internacionais, porém tornou-se inacessível após a interdição do elevador de acesso ao 1° piso, comprometendo a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Em julho de 2024, o espaço foi interditado em atendimento à solicitação da Comissão de Extensão e Eventos de Projetos Especiais e da Comissão de Acessibilidade da Unicamp a fim de permitir melhorias nas condições de acessibilidade para também atender às legislações nacional, estadual e municipal.
Com a reforma, o Salão Nobre, localizado no 1º andar (bloco E) do Prédio Professor Paulo Freire da Faculdade de Educação da Unicamp, passou a ter capacidade para 108 lugares, uma mesa diretiva com capacidade para oito lugares e estrutura voltada à pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como cadeiras específicas, locais demarcados, rampa, equipamentos tecnológicos, dentre outros. O espaço possui ainda ar condicionado, equipamento de som e multimídia, telão, saguão e copa para coffee break. Nele serão realizados eventos acadêmicos, científicos e institucionais e o agendamento é aberto a todos os interessados da comunidade, desde que haja data disponível.
“A FE apresenta inúmeras vocações e uma delas é atuar na definição da agenda pública para a educação básica e Ensino Superior de qualidade com diversidade e inclusão, com garantia da efetividade indistintamente no direito à educação de todas e todos, bem como participar e colaborar na implementação da política universitária da Unicamp. Assumimos novamente, neste evento, nosso compromisso com a política de inclusão e de diversidade que existe na universidade”, declarou a professora Débora, que também agradeceu às equipes colaboradoras do projeto: Administração Predial, Orçamento, EaD, TIC, Extensão, Eventos e Projetos Especiais, Prefeitura do Campus e Gabinete da Reitoria pelo aporte técnico e financeiro.
Na sequência, houve o descerramento da placa inaugural pelos presentes à mesa de abertura e, logo após, foi lançado o vídeo institucional da Faculdade de Educação da Unicamp (disponível no YouTube), que reforçou o compromisso da Faculdade com a acessibilidade como valor permanente.
Posteriormente, foi formada a mesa sobre acessibilidade e inclusão. Entre os destaques da mesa, o servidor público Josué Hilario Gama, representante da Administração Predial da FE-Unicamp e estudante de Gestão Pública, representando a Administração Predial, compartilhou as suas propostas para aprimorar a acessibilidade física e de atendimento na unidade. Na sequência, Ana Luísa Mortean Ribeiro, mestra em Educação e primeira aluna cotista com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a defender dissertação na Unicamp, abordou os desafios e as conquistas de sua trajetória acadêmica, evidenciando a necessidade de políticas efetivas de apoio.
A servidora Giovanna da Costa Romaro, da equipe de Comunicação Institucional da FE-Unicamp, que faz parte da Comissão de Acessibilidade da Faculdade de Educação, trouxe reflexões sobre capacitismo, tokenismo e representatividade na cultura contemporânea, além de relatar sua vivência como pessoa com TEA. Já o servidor público Herivelton Fabiano Zanotto, membro da Comissão de Acessibilidade e da CIPA, compartilhou os aprendizados do curso de acessibilidade promovido pela própria Faculdade e ações em prol da sustentabilidade e da inclusão.
Encerrando as participações da mesa, a pedagoga, pesquisadora em Saúde Coletiva e funcionária do Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação (CEPRE) da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Dra. Fátima Aparecida Gonçalves Mendes, discutiu a importância da Lei Brasileira de Inclusão e do curso “Inclusão no Ensino Superior: o que eu tenho a ver com isso?”, cujo protocolo final foi construído coletivamente entre servidores e docentes da Unicamp.
O evento foi finalizado com a explanação da especialista em Educação Especial, Profa. Dra. Enicéia Gonçalves Mendes, sobre “Inclusão e acessibilidade: elementos para reflexões sobre o Ensino Superior”. “Nosso agradecimento à professora que provocou reflexões fundamentais sobre os desafios institucionais diante da diversidade e a urgência da formação continuada para a construção de práticas verdadeiramente inclusivas”, destacou o Diretor-Associado Guilherme do Val Prado.
Outra novidade da cerimônia foi o lançamento do guia “Protocolo de Acolhimento de pessoas com deficiência nas dependências da Faculdade de Educação da Unicamp”, coordenado pela professora Fátima, produzido pelos cursistas, funcionários da unidade, e revisado pelas equipes de Comunicação Institucional e Publicações da FE-Unicamp. O material foi distribuído aos participantes, que se surpreenderam.
Também estiveram presentes à cerimônia as autoridades: Vice-prefeito de Hortolândia, Carlos Augusto César (Cafu), representante da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, Luciano Reis, professora Dirce Djanira Pacheco e Zan, Diretora da FE-Unicamp (2016 a 2020), professor Alexandre Paixão, Diretor-Associado da FE-Unicamp (2020 a 2024), o Coordenador do Grupo Gestor de Benefícios Sociais (GGBS), Luiz Carlos Fernandes Junior, o Prefeito do Campus, Juliano Henrique Davoli Finelli e o Coordenador Executivo da Educorp, Edison Cardoso Lins.
Ao final, a Direção da Faculdade encerrou o encontro com um espírito de acolhimento e diálogo, inaugurando assim uma nova fase da unidade no compromisso com a acessibilidade.
Mais acessibilidade na FE-Unicamp
A transferência do Salão Nobre Professor Marconi Freire Montezuma do 1° piso para o térreo do Prédio Paulo Freire foi mais um marco da FE-Unicamp rumo ao seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência, se tratando de acessibilidade. Além dessa obra, para garantir que o direito seja respeitado na unidade, outra obra está em andamento: a construção de um elevador para acesso aos demais andares.
Caminhos nas entradas da Faculdade foram construídos para facilitar o acesso de pessoas cadeirantes. Além das melhorias estruturais, foi criado o Protocolo de Acessibilidade para orientar o atendimento às pessoas com deficiência na FE-Unicamp, entregue na reinauguração do Salão Nobre. O documento foi elaborado a partir de discussões realizadas durante o curso “Inclusão no Ensino Superior: O que eu tenho a ver com isso?”, realizado pela professora Fátima Mendes para servidores públicos da instituição.
Essas são algumas ações que demonstram a busca pela garantia da acessibilidade, um dos valores da Faculdade de Educação da Unicamp, fundamental para a construção de uma universidade verdadeiramente inclusiva, que assegure a permanência e o bem-estar da comunidade de pessoas com deficiência.
Avanço da LBI precisa de consensos, afirma especialista durante evento na FE-Unicamp
Apesar dos dez anos de existência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), através da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, precisa avançar em consensos para obter êxito dentro das universidades.
Durante a reinauguração do Salão Nobre da Faculdade de Educação da Unicamp, a mesa temática Acessibilidade e Inclusão na FE reuniu pesquisadoras que apresentaram análises sobre os avanços e as lacunas da inclusão de pessoas com deficiência no Ensino Superior, especialmente considerando os dez anos da legislação.
A necessidade de construção de consensos em torno da LBI e da inclusão no Ensino Superior é apontada para algo mais profundo do que o cumprimento formal da lei. É preciso convocar a universidade e a sociedade a criar acordos sólidos e compartilhados que sustentem uma prática inclusiva de forma ética, institucional, pedagógica e política.
A Profa. Dra. Enicéia Gonçalves Mendes, titular em Educação Especial na Ufscar, foi enfática ao afirmar que, apesar da LBI ter representado um marco legal importante, sua força depende da construção de consensos coletivos que a sustentem como política viva e transformadora. “A lei por si só não muda práticas. É preciso haver consenso político, técnico, institucional e cultural de que a inclusão é um direito inegociável — e não um favor ou uma medida emergencial para casos isolados”, pontuou.
A efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, para além de leis, depende da construção de consensos sociais, institucionais e pedagógicos que sustentem a inclusão como prática cotidiana, reforçou a professora.
A seguir, seguem os principais tipos de consensos que se tornam urgentes para transformar a inclusão em realidade, conforme a professora Enicéia:
1. Consenso político-institucional
A inclusão só se torna uma política efetiva quando está no centro da gestão institucional, com prioridade orçamentária e presença nos planos estratégicos das universidades. Isso significa reconhecer que a acessibilidade não deve ficar restrita a setores isolados, como a assistência estudantil, mas precisa ser transversal — atravessando desde a elaboração de políticas até a tomada de decisão nos conselhos superiores. Sem esse consenso, a inclusão corre o risco de ser apenas um projeto de indivíduos comprometidos, e não da universidade como um todo.
2. Consenso técnico-pedagógico
Outro pilar fundamental é o entendimento comum entre docentes, gestores e equipes técnicas sobre o que significa acessibilidade pedagógica. Muitas práticas ainda operam sob uma lógica de adaptação individualizada, como se a inclusão fosse um esforço extra direcionado a “casos específicos”. O que se precisa, no entanto, é do desenho universal: práticas que já nasçam acessíveis, considerando a diversidade humana como ponto de partida. Esse consenso exige formação continuada, tempo institucional para planejamento acessível e revisão de metodologias e avaliações. A professora defendeu o abandono de uma lógica de inclusão segmentada por tipo de deficiência e a adoção do desenho universal, que considera as diferenças como ponto de partida para a construção de ambientes acessíveis a todos. “Não estamos falando de adaptar um ou outro caso. Estamos falando de rever currículos, práticas pedagógicas e modelos de avaliação. A LBI precisa ser apropriada de forma transversal. Ela deve orientar a cultura institucional, e não apenas preencher relatórios formais”, afirmou.
3. Consenso ético
A LBI não é apenas uma norma jurídica, mas um marco ético que reposiciona o lugar da pessoa com deficiência na sociedade. O respeito à dignidade, à autonomia e à diferença exige que a inclusão não seja vista como caridade, compensação ou gesto benevolente, e sim como um direito inalienável. Esse consenso passa por um compromisso coletivo com a luta contra o capacitismo, tanto em atitudes quanto em discursos. Incluir é uma escolha ética cotidiana que precisa ser assumida por todos os membros da comunidade acadêmica.
4. Consenso comunicacional e cultural
É necessário também transformar as formas como comunicamos, representamos e compreendemos a deficiência. A universidade tem um papel formativo central na sociedade, e precisa promover uma cultura inclusiva que valorize a pluralidade de corpos, saberes e modos de estar no mundo. Isso envolve a criação de campanhas institucionais, a inclusão do tema nos currículos e o estímulo a debates permanentes que promovam o respeito à diferença.
5. Consenso jurídico-operacional
Por fim, é essencial que haja um entendimento comum e qualificado sobre a legislação vigente. A LBI, junto com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (com status constitucional no Brasil), oferece um arcabouço robusto de garantias. No entanto, muitas vezes esses direitos não se traduzem em ações práticas por falta de normativas internas claras, desconhecimento técnico ou baixa articulação institucional. Ter comissões ativas, normativas atualizadas, manuais de boas práticas e processos operacionais alinhados à lei é parte fundamental da consolidação desse consenso.
Esses consensos não surgem automaticamente. Eles precisam ser construídos deliberadamente, com espaços de escuta, formação e debate, como o que ocorreu na mesa temática da FE-Unicamp. A ausência desses consensos, como aponta a crítica da Profa. Enicéia, é um dos principais entraves para que a LBI seja de fato um instrumento de transformação e não apenas um texto de referência.
A construção coletiva da inclusão
A mensagem da professora Enicéia é evidente: sem consenso, não há inclusão sustentável. Para que a LBI tenha força real, é necessário que a universidade e a sociedade compreendam que se trata de um projeto de todos — que ultrapassa a técnica e alcança o campo dos valores, das estruturas e da cultura.
Celebrar os dez anos da LBI é importante, mas mais importante ainda é reconhecer que a sua plena implementação depende da vontade política, da formação de redes de cuidado e responsabilidade e da coragem de romper com modelos excludentes de ensino e convivência.
Conceito de acessibilidade no cotidiano
A especialista alertou ainda para o uso restrito do conceito de acessibilidade no cotidiano universitário. “Ainda limitamos a acessibilidade às barreiras arquitetônicas. Mas as barreiras mais profundas são as atitudinais, pedagógicas e comunicacionais, que permanecem intactas mesmo após uma década da LBI”, destacou. Para Enicéia, a ausência de um “projeto institucional robusto e articulado” coloca em risco a permanência e o êxito acadêmico de estudantes com deficiência, reduzindo a inclusão a ações pontuais, muitas vezes desarticuladas dos planos estratégicos das universidades.
A necessidade de oferecer suporte sistemático e continuado à formação docente também foi apontada como elemento central. “A responsabilização do professor por ‘adaptar’ o que não foi pensado para ser inclusivo é um erro. Sem investimento em formação, sem tempo institucional e sem estrutura, não há como garantir inclusão com qualidade”, afirmou.
Ao lado de Enicéia, a pedagoga e pesquisadora do CEPRE, Profa. Dra. Fátima Aparecida Gonçalves Mendes, também reforçou a importância de compreender a LBI como um dever não apenas estatal, mas coletivo. “O artigo 8º da LBI é claro: é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar às pessoas com deficiência seus direitos fundamentais. Isso precisa sair do papel e entrar no dia a dia da universidade. Discutir inclusão é discutir projeto de país”, ressaltou.
Com uma trajetória de mais de duas décadas no CEPRE e pesquisas voltadas ao ensino do Braille e ao uso de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual, Fátima reforçou a importância de iniciativas como o curso de extensão “Inclusão no Ensino Superior: o que eu tenho a ver com isso?”. “É por meio de ações formativas como essa que podemos iniciar a transformação institucional. Mas elas precisam de continuidade, apoio da gestão e compromisso coletivo”, concluiu.
O evento reforçou que, mesmo diante de marcos legais significativos como a LBI, o avanço em direção à inclusão plena depende da construção de consensos profundos: sobre o que é inclusão, quem deve promovê-la, como ela se sustenta e o quanto a sociedade está disposta a investir, ética e politicamente, para que ela aconteça.
Principais desafios para as universidades na inclusão de alunos com deficiência*
1. Conceito restrito de acessibilidade
Ainda muito associado apenas a barreiras físicas e arquitetônicas. Pouca compreensão das barreiras atitudinais, pedagógicas e comunicacionais, como o capacitismo.
2. Falta de visão universalista
Acessibilidade ainda é pensada de forma categorial (por tipo de deficiência), e não como um direito universal que beneficia a todos.
3. Conceito abstrato e confuso de “inclusão”
Muitas vezes, considera-se inclusão apenas o ingresso na universidade. A inclusão precisa considerar também permanência, aprendizagem e sucesso.
4. Fragmentação institucional
As ações de acessibilidade costumam ser “penduradas” em setores como assistência estudantil, sem articulação com a instituição como um todo. Falta de estrutura, orçamento, pessoal e poder institucional nesses núcleos.
5. Falta de formação e suporte aos docentes e servidores
Professores muitas vezes recebem uma lista de adaptações a serem feitas, mas não recebem suporte técnico ou formação para implementá-las.
6. Ausência de políticas claras para ingresso acessível
Editais pouco acessíveis, provas mal formuladas, falta de banco de itens adaptados. Dificuldade de comprovação de deficiência e de atuação eficaz das bancas de verificação, especialmente com o aumento de laudos de TEA.
7. Falta de planejamento pedagógico para a diversidade
Ensino ainda voltado para um “aluno padrão”, sem considerar os diferentes estilos, interesses e necessidades de aprendizagem.
8. Falta de apoio à participação estudantil
Estudantes com deficiência muitas vezes não participam dos espaços de decisão ou não são ouvidos sobre suas reais necessidades.
Medidas propostas para melhorar a situação
1. Adotar o conceito de “acessibilização”
Termo mais concreto que foca na operação das mudanças necessárias, diferente do conceito abstrato de “inclusão”.
2. Acessibilidade como política universal
Planejar ambientes, serviços e ensino para todos desde o início (conceito de desenho universal). Exemplo: telas sensíveis ao toque e legendas foram criadas para pessoas com deficiência, mas beneficiam toda a população.
3. Sistema de suporte em camadas
Ações em três níveis:
- Universais (80%): beneficiam todos os alunos.
- Específicas (15%): para grupos com necessidades similares.
- Customizadas (5%): para casos individuais.
4. Criação de pró-reitorias de acessibilidade e inclusão
Núcleos com autonomia, recursos e articulação direta com a reitoria para garantir ações institucionais eficazes.
5. Revisão e acessibilidade dos processos seletivos
Editais acessíveis, itens de prova adaptados desde a formulação, equipes preparadas para verificar necessidades específicas.
6. Formação continuada de docentes e técnicos
Suporte institucional para que professores saibam como adaptar suas práticas, e não fiquem sobrecarregados ou sem orientação.
7. Planejamento pedagógico para a diversidade
Ensinar considerando diferentes estilos de aprendizagem (visual, auditivo, leitura, grupo, individual, entre outros).
8. Incentivo à participação estudantil
Estudantes devem ser ouvidos em decisões sobre acessibilidade e contar com apoio institucional (como grupos de escuta ativa).
*Também baseado nas pesquisas da Profa. Dra. titular da Ufscar em Educação Especial, Enicéia Gonçalves Mendes.
