No último dia 8, a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei Escola sem Partido (PL 7180/14) apresentou relatório favorável à proposta. O parecer é de autoria do deputado Flavinho (PSC-SP). Após prazo para apresentação de emendas ao projeto, ele seguirá para discussão e votação na comissão.
“Aqui faz-se necessário tratar de uma das facetas mais tacanhas com a qual pode se materializar a doutrinação, que é a chamada ‘Ideologia de Gênero’, que alguns desejam implantar nas escolas. Trata-se de uma concepção extremamente controversa, defendida por uma minoria de intelectuais e ativistas políticos, como Simone de Beauvoir, Michael Foucault, Judith Butler e Shulamith Firestone, segundo a qual o ‘gênero’ é um construto social dinâmico e suscetível de mudanças, não uma imposição biológica. Para eles, a palavra ‘gênero’ não é mais sinônimo de ‘sexo’, como na perspectiva convencional; mas refere-se a um papel social que pode ser construído – e desconstruído – conforme a vontade do indivíduo. Para os ideólogos do gênero, ninguém nasce homem ou mulher, torna-se; e é perfeitamente possível, afirmam, a alguém ter sexo masculino, como herança biológica, e adotar o gênero feminino, enquanto construção social e subjetiva; e vice-versa. A partir dessa distinção, altamente questionável em termos filosóficos e científicos, procura-se impor às crianças e adolescentes uma educação sexual que visa a desconstruir a heteronormatividade e o conceito de família tradicional em prol do pluralismo e diversidade de gênero”, diz trecho do relatório.
Idealizado pelo movimento Escola sem Partido, iniciativas como o PL da Câmara dos Deputados prevêem escolas “sem doutrinação política e ideológica”. Para seus defensores, temas como classes sociais, direito a manifestações, feminismo, culturas negra e indígena e direitos dos homossexuais seriam “ideológicos” e estariam desviando a escola de sua função de ensinar os conteúdos das disciplinas. A afixação em classe de um cartaz com os “Deveres do professor” é uma das ações previstas pelo projeto para que se evite que esses temas sejam abordados em sala de aula. “O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”, é um dos deveres expressos no documento.
Desde que projetos inspirados pelo movimento Escola sem Partido entraram em pauta no país e foram sendo debatidos e adotados por alguns governos municipais e estaduais, diversas instituições universitárias e associativas da área da educação foram se mostrando contrárias ao projeto. Para elas, a proposta da Escola sem Partido tem caráter altamente ideológico e se relaciona ao tipo de escola, ensino e cidadão que se pretende formar no Brasil. Assista ao vídeo “FE toma partido da escola”, em que professores da FE falam sobre o projeto, suas intenções e contradições.
Assista também ao depoimento do professor Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em oposição ao projeto, e à sua fala durante o “Debate Escola sem Partido”, realizado em outubro de 2016, na FE-Unicamp.
