Carta aberta da Faculdade de Educação ao Congresso Nacional

A  Congregação da Faculdade de Educação deliberou, no último dia 31 de março, durante a realização da sua 351ª Reunião Ordinária, pela aprovação da Carta aberta da Faculdade de Educação ao Congresso Nacional diante do agravamento da crise sanitária causada pela Pandemia do Covid-19 no Brasil, o que já culminou na marca de 300 mil mortes pela doença.

Confira logo abaixo a Carta na íntegra:

Carta aberta ao Congresso Nacional

Diz-se o crime:

doloso, quando o agente quis o resultado

ou assumiu o risco de produzi-lo.

(Lei N. 7.209/1984, Art. 18, Inciso I.)

Quantas mortes ainda serão necessárias

Para que se saiba que já se matou demais.

(Bob Dylan)

             Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e Senadores.

Neste mês de março o País ultrapassou 300 mil mortes por Covid! Todos sabemos que esse número poderia ser muito menor, não fosse o risco de causar a morte, assumido pelo Governo Federal, com sua inépcia, sua incompetência e seu descaso no enfrentamento à pandemia. Ora, se a perda de uma única vida é suficiente para tipificar como crime a ação ou a omissão que a gerou, quanto mais quando as vítimas ultrapassam as centenas de milhares! Que nome daremos à conduta de um Governo cujo resultado, por negligência ou incompetência, é o colapso do sistema de saúde e o horror das mortes em massa por asfixia, sem atendimento, sem despedida, sem velório, sem lápide, sem consolo? Mortes precedidas de tortura; mortes sem cidadania; mortes em total solidão! O nome desse crime é genocídio!

Em janeiro deste ano, um grupo de 352 notáveis, formado por juristas, economistas, intelectuais e artistas, solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) a abertura de uma ação criminal contra o Presidente Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por “sabotagens para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação” contra a Covid-19 no Brasil. Os signatários consideraram que o Presidente violou o Código Penal, ao induzir a população a desacreditar na eficácia das vacinas e ao aplicar verbas públicas na fabricação e  na  compra  de  medicamentos sem eficácia  comprovada contra a doença e que, mais tarde, se comprovariam nefastos à saúde.[1] Destacaram, ainda, que, no caso da tragédia de Manaus, o Governo Federal soube do “iminente colapso do sistema de saúde” pelo menos dez dias antes de os pacientes começarem a morrer asfixiados pela falta de oxigênio nos hospitais. No entanto, apesar das evidências, o Procurador Geral da República afirmou, em nota, que processos contra agentes públicos, incluindo o Presidente, são de competência do Legislativo, e não da PGR. A responsabilidade, portanto, é de Vossas Excelências!

São mais de 300 mil vidas perdidas, de brasileiras e brasileiros, de todas as idades! Sim, porque a epidemia rejuvenesceu no Brasil. Só nesse início de 2021, o número de jovens mortos por Covid equivale a treze incêndios da boate Kiss, episódio que provocou enorme comoção nacional. A mortalidade de jovens entre 18 e 45 anos nas UTIs brasileiras triplicou e a de pacientes entubados, de todas as faixas etárias, é de 53%.

Quantas mortes ainda serão necessárias para sensibilizar Vossas Excelências de que é necessário defender a vida da população? Temos um Presidente incapaz de cumprir suas obrigações constitucionais e, ainda, sem qualquer empatia ou compaixão. E quanto à Vossas Excelências? Onde está vosso compromisso com o povo? Ou acaso estais a esperar que mais algum dentre vossos pares venha a ser abatido pela doença? Nesse caso, por quantos senadores e deputados mortos ainda aguardais antes de agir?

Além de ferir o Código Penal, o Presidente também já incorreu em diversos crimes de responsabilidade, sobejamente denunciados: quebra de decoro; fomento a manifestações antidemocráticas e ofensivas à Constituição e ao Estado Democrático de Direito; comprometimento da harmonia entre poderes e entre os entes federados; interferência em investigações de membros de sua família; destruição de políticas públicas, previstas na Constituição, para a defesa do trabalho, do meio ambiente, da saúde, da educação, da cultura, dos povos indígenas e dos direitos humanos. Não por acaso, há mais de 60 pedidos de impeachment no Congresso, à espera de que sejam pautados e encaminhados.

Quantos outros crimes ele ainda precisa cometer para que Vossas Excelências se sintam suficientemente convencidos de que há um criminoso a ser destituído do Poder Executivo?

O descontrole da epidemia traz, também, consequências desastrosas para a economia: já são mais de 14 milhões de desempregados, o setor de serviços está praticamente estagnado, a classe artística foi abandona à própria sorte e quase 1 milhão de pequenas empresas já fecharam. A “carta dos economistas”, publicada no dia 21/03, chama a atenção para a gravidade da situação e contraria o discurso falacioso do Presidente de que as medidas de distanciamento social estariam prejudicando a atividade econômica.

Quantas fábricas, comércios e teatros ainda terão de fechar e quantos milhões de pessoas ainda precisarão ser demitidas para que Vossas Excelências percebam que, no rumo em que vamos, nosso destino será o abismo? 

Do Executivo, nada se pode esperar, exceto a renúncia ou a deposição. Qualquer medida que por ele venha a ser tomada, ainda que tardiamente acertada, carecerá da confiabilidade necessária para que seja eficaz. O descrédito e a desmoralização desse Governo crescem vertiginosamente e são irreversíveis.

É de Vossas Excelências, portanto, que deve vir a iniciativa de cessar o desgoverno em curso, que apodrece as instituições, ataca a democracia, fomenta o desemprego, paralisa a economia e mata o povo brasileiro. Basta de genocídio! Se o Congresso permanecer inerte e omisso, arcará com o ônus da cumplicidade pelos crimes que deixou de denunciar e combater.

São mais de 300 mil vidas perdidas, de brasileiras e brasileiros. Muitas outras ainda se perderão, lamentavelmente. Mas muitas poderão ser poupadas se a ação for assertiva, corajosa e célere, como exige a gravidade do momento e o tamanho da responsabilidade que repousa sobre os – legítimos - representantes do povo.

Faculdade de Educação da UNICAMP

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