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II Seminário do GEPALE: “Do direito à educação: pressupostos políticos e perspectivas atuais”

                               


O 2º Seminário do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Avaliação Educacional intitulado: “Do direito à educação: pressupostos políticos e perspectivas atuais” tem o propósito de promover o debate envolvendo a dimensão política, teórica, legislativa e avaliativa do direito à educação.

Compreende os pressupostos políticos, jurídicos e avaliativos como elementos que conferem a dinâmica e a estrutura do direito à educação no Brasil, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional número 59 de 2009 e da Lei n. 12.976/2013, que destacam a obrigatoriedade da educação básica entre a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade. Desse modo, a análise das perspectivas atuais do direito à educação no Brasil, se legitima diante do desafio da garantia do acesso, permanência e a oferta da qualidade do ensino, particularmente na educação básica pelos governos, gestores educacionais, em âmbito nacional e internacional.

O Seminário, a partir dos quatro eixos temáticos, apresenta os seguintes objetivos:

Eixos Temáticos

O debate proposto estrutura-se em quatro eixos temáticos, que configuram as dimensões norteadoras do evento orientando as mesas-redondas, bem como as comunicações:

  1. Dimensão política do direito à educação
  2. Dimensão avaliativa do direito à educação
  3. Dimensão comparada do direito à educação
  4. Dimensão teórica do direito à educação

Público-alvo

Pesquisadores, profissionais da educação e demais interessados no campo da política e avaliação educacional.




Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Avaliação Educacional - GEPALE

O Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Avaliação Educacional (GEPALE) é um espaço interinstitucional, especializado em estudos e investigações no campo da política e avaliação educacional. Objetiva promover análises de políticas públicas (epistemologia, formulação, implementação) e avaliação educacional (larga escala, externa, institucional) em espaços escolares e sistemas educacionais locais, nacional e internacional, bem como de organismos multi-laterais, contemplando as diferentes etapas, níveis e modalidades de ensino.

A composição

O Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Avaliação Educacional se constitui, a partir da constituição de uma rede pesquisadores envolvidos, nos últimos 5 (cinco) anos com atividades de pesquisa e cooperação técnica realizadas entre docentes da Faculdade de Educação/UNICAMP, Instituições de Ensino Superior e Centros de Pesquisa nacionais e internacionais, com destaque à: Universidade Estadual Paulista (UNESP – Campus São José do Rio Preto), Universidade Estadual de Roraima (UERR), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Faculdades Integradas Padre Albino (FIPA), Universidade Nacional de Córdoba (Argentina), Instituto Politécnico do Porto – Escola de Educação, Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos para a América Latina e Caribe (CREFAL) e recentemente, o Instituto de Educação da Universidade de Londres (IOE).

As atividades de pesquisa e cooperação técnica consistiram no estabelecimento de parcerias na realização de pesquisas, palestras, debates e estudos que destacaram análises da política e avaliação educacional em diferentes contextos: espaços escolares e sistemas educacionais locais, nacional e internacional. Todas as atividades de pesquisa e cooperação técnica descritas fomentaram a necessidade de ampliação, sistematização e organização, entre os participantes das Instituição de Ensino Superior (IES) e Centro de Pesquisa, de um espaço que permitisse a constituição de uma Rede de Pesquisadores de âmbito nacional e internacional, com caráter interinstitucional, especializado em estudos e investigações no campo da política e avaliação educacional, que pudessem congrega-los e integra-los em ações e projetos coletivos, que resultou na criação do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política e Avaliação Educacional (GEPALE).




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