Reunida no dia 23 de fevereiro de 2022 para a 360ª Reunião Ordinária a Congregação da Faculdade de Educação da Unicamp deliberou pela aprovação do apoio à Manifestação de Grupos de Pesquisa contra a limitação no acesso aos dados educacionais pelo INEP.
A Manifestação repudia a decisão equivocada do INEP de exclusão de acesso às informações dos micro dados - justificada pela Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) - assim como indaga sobre supressão de informações em período de enfraquecimento da pandemia da Covid-19 e período pré-eleitoral. Segundo Manifestação, “Na noite de 21 de fevereiro de 2022 tomou-se conhecimento da decisão do INEP de excluir o acesso às informações dos micro dados referentes ao censo educacional e ao ENEM”. Nesse sentido, a ausência de fonte de dados sobre a Educação Brasileira compromete o desenvolvimento científico, a promoção do conhecimento assim como impede ações coletivas e públicas que visem melhorias do sistema de educação brasileiro.
Para mais informações, acesse abaixo a Manifestação e a Deliberação nº 60/2022 da Congregação da FE/Unicamp:
A Faculdade de Educação reforça seu posicionamento em prol da democracia e do acesso a informações e mantem-se na luta pela Educação Brasileira Educação inclusiva, equitativa, diversa e universal!