A ANFOPE, o FORUMDIR e o FORPIBID-RP e os demais movimentos e sujeitos reunidos no IX ENALIC, na cidade de Lajeado-RS, vêm manifestar repúdio à proposta de Minuta para Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura). Expressamos nossa indignação pela forma não dialógica da construção da Minuta e pela substituição da participação de órgãos/entidades representativos da formação de profissionais da educação por meio de consulta pública como estratégia de legitimação do documento, desconsiderando o indicativo do GT Formação, instituído pelo MEC, e a decisão do conjunto de entidades do campo educacional que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) pela defesa intransigente da retomada da Resolução CNE/CP 02/2015.
Nossa divergência se reforça pelos equívocos decorrentes da tentativa de acomodar o inconciliável entre as Resoluções n° 02/2015 e 02/2019, no que diz respeito aos princípios e concepções no campo da formação de professores: a não articulação orgânica da formação inicial e continuada; não tratar das condições dignas de trabalho, plano de carreira e piso nacional salarial profissional, aprofundando a desprofissionalização e desvalorização dos/as profissionais do Magistério da Educação Básica; o viés pragmático, instrumental e tecnocrático da Minuta que afeta, compromete e prejudica a formação teórica e sólida e a unidade teoria e prática. Reafirmamos, ecoando o interesse amplo do setor educacional, seus movimentos sociais e entidades, a defesa e a retomada da Resolução CNE/CP 02/2015.
Lajeado, 08 de dezembro de 2023.
Associação Nacional pela Formação dos profissionais da Educação (ANFOPE)
Fórum Nacional de Diretores/as de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR)
Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e RP (FORPIBID-RP)