Pesquisadores e professores da Faculdade de Educação da Unicamp e da Secretaria Municipal de Educação de Campinas divulgaram moção de repúdio à iniciativa de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira.
A proposta foi apresentada ao Senado pela estudante Stefanny Papaiano por meio do Ideia Legislativa, ferramenta do portal do Senado Federal que reúne ideias de leis enviadas pelos cidadãos. Aquelas que atingem mais de 20 mil apoios são debatidas pelos senadores. Atualmente, a ideia contrária ao educador Paulo Freire já recebeu 13.076 apoios. A autora é apoiadora do Movimento Escola Sem Partido.
A homenagem ao educador foi concedida em 2012, por iniciativa da deputada federal Luiza Erundina, com aprovação unânime da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados e sanção da então presidente Dilma Rousseff.
A moção de repúdio foi elaborada durante reunião do II Fórum Municipal de EJA Anos Finais, realizado em 22 de setembro, na Faculdade de Educação da Unicamp.
Leia abaixo o texto completo da moção.
| "O IIº Fórum Municipal de EJA Anos Finais, iniciativa conjunta da SME/Campinas – Núcleo EJA e do GEPEJA – Faculdade de Educação da Unicamp, realizado no dia 22 de setembro de 2017, no Salão Nobre da FE/Unicamp, com a presença de diversos segmentos da sociedade, elaborou a moção abaixo contrária a ideia legislativa apresentada no site do Senado que propõe revogar o título de patrono da educação brasileira, concedido pela Lei 12.612, de 2012 a Paulo Freire.
A plenária do Fórum, após ter acesso a notícia veiculada pelo Jornal “Gazeta do Povo”, leia-se [Acesso 2017-09-22], indignada e sob forte impacto se reuniu, pública e coletivamente, para manifestar-se contra a revogação do título de patrono da Educação brasileira concedido a Paulo Freire. Paulo Freire é conhecido nacional e internacionalmente por sua proposta político-pedagógica vinculada aos processos de conscientização, humanização e emancipação do ser humano intermediados pela Educação. Ao reconhecê-lo assim, mobilizamo-nos em Defesa da Educação pública – laica, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e do Estado de Direito, que é também o direito à vida, à tolerância, à cidadania e ao conhecimento que fortalece a construção de um mundo menos desigual e mais amoroso. Estamos sendo submetidos, cada vez mais, ao avanço de um Estado de Exceção, cujo aparelho ideológico do conservadorismo provoca o recrudescimento das liberdades e das relações humanas, como atentados violentos aos direitos resguardados pela Constituição Federal, pela Declaração dos Direitos Humanos, dentre outros." |