A Faculdade de Educação da Unicamp divulga parecer técnico sobre o projeto de lei ordinária n. 213/2017, do vereador Tenente Santini (PSD), de Campinas, que institui o Programa Escola Sem Partido no sistema de ensino do município. O parecer foi solicitado à FE pelo Conselho Tutelar de Campinas no início de agosto, quando o projeto entrou em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.
Em 08 de agosto, a FE já havia divulgado nota pública repudiando o projeto.
Acesse abaixo o texto completo do projeto e o parecer da Faculdade sobre ele.
Projeto de Lei Ordinária n. 213/2017 - Instituti o Programa Escola Sem Partido em Campinas
Parecer FE-Unicamp sobre PLO Escola Sem Partido em Campinas
Ação Direta de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) (documento anexo ao parecer da FE)