2º Seminário do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Avaliação Educacional intitulado: “Do direito à educação: pressupostos políticos e perspectivas atuais” tem o propósito de promover o debate envolvendo a dimensão política, teórica, legislativa e avaliativa do direito à educação.

Compreende os pressupostos políticos, jurídicos e avaliativos como elementos que conferem a dinâmica e a estrutura do direito à educação no Brasil, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional número 59 de 2009 e da Lei n. 12.976/2013, que destacam a obrigatoriedade da educação básica entre a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade. Desse modo, a análise das perspectivas atuais do direito à educação no Brasil, se legitima diante do desafio da garantia do acesso, permanência e a oferta da qualidade do ensino, particularmente na educação básica pelos governos, gestores educacionais, em âmbito nacional e internacional.

O Seminário, a partir dos quatro eixos temáticos, apresenta os seguintes objetivos:

Socializar as experiências em produções de pesquisas na área da política e avaliação educacional;
Promover o debate educacional no campo de política e avaliação educacional;
Fomentar um espaço para a constituição de redes internacionais ou regionais de estudos e pesquisas no campo da política, avaliação educacional e educação comparada.

Eixos Temáticos

O debate proposto estrutura-se em quatro eixos temáticos, que configuram as dimensões norteadoras do evento orientando as mesas-redondas, bem como as comunicações:

• Dimensão política do direito à educação
• Dimensão avaliativa do direito à educação
• Dimensão comparada do direito à educação
• Dimensão teórica do direito à educação

Público-alvo

Pesquisadores, profissionais da educação e demais interessados no campo da política e avaliação educacional